HC 930512 - DECISAO

HC 930512 - DECISAO

Considerando que alvarás de soltura foram expedidos e cumpridos e que o paciente encontra-se em liberdade, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/paciente: JOÃO VICTOR COIMBRA CRISPIM; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

JOÃO VICTOR COIMBRA CRISPIM

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar e possibilidade de fundamentação baseada apenas na gravidade abstrata do delito
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Considerando que alvarás de soltura foram expedidos e cumpridos e que o paciente encontra-se em liberdade, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.