HC 867996 - ACORDAO

HC 867996 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença demonstrada de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; o lapso temporal entre o fato e a execução da prisão não afasta os requisitos quando a investigação foi complexa e o perigo à ordem pública persiste.

Parties
Vítima: Sueli da Silva de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Ordem Pública Periculum Libertatis +3 more

Case Brief

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Parties

Sueli da Silva de Jesus

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Analisar possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelaares menos gravosas
  3. 3 Efeito do lapso temporal entre o crime e a prisão sobre a contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença demonstrada de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; o lapso temporal entre o fato e a execução da prisão não afasta os requisitos quando a investigação foi complexa e o perigo à ordem pública persiste.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada