HC 959053 - DECISAO

HC 959053 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso legalmente previsto e não há flagrante ilegalidade a ser sanada: a análise do alegado excesso de prazo não revelou desídia do Judiciário, tendo o processo tramitado regularmente diante da complexidade do feito e da necessidade de diligências, de modo que não se justifica o relaxamento da prisão preventiva por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: RONI SOUZA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Duração Razoável Do Processo

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Parties

RONI SOUZA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso legalmente previsto e não há flagrante ilegalidade a ser sanada: a análise do alegado excesso de prazo não revelou desídia do Judiciário, tendo o processo tramitado regularmente diante da complexidade do feito e da necessidade de diligências, de modo que não se justifica o relaxamento da prisão preventiva por este Superior Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis/RJ que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei n. 13.964/19, e com celeridade.
  • Publique-se.