HC 951604 - DECISAO

HC 951604 - DECISAO

Verificado que, em 05/11/2024, o habeas corpus originário teve a ordem concedida para revogar a prisão preventiva do agravante, restou prejudicado o agravo regimental que visava a mesma finalidade; por isso, o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ANDREI LUIZ DAS NEVES XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Recurso Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF

Case Brief

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Parties

ANDREI LUIZ DAS NEVES XAVIER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática; Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de decisão favorável na origem
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado que, em 05/11/2024, o habeas corpus originário teve a ordem concedida para revogar a prisão preventiva do agravante, restou prejudicado o agravo regimental que visava a mesma finalidade; por isso, o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.