HC 925066 - DECISAO

HC 925066 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinariamente previsto, não havendo flagrante ilegalidade no decreto e manutenção da prisão preventiva, cuja necessidade foi fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade social, garantia da ordem pública, conveniência da instrução e razoabilidade do período de custódia, diante da complexidade das acusações.

Parties
Paciente: JAILSON DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Dilação Probatória

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Parties

JAILSON DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinariamente previsto, não havendo flagrante ilegalidade no decreto e manutenção da prisão preventiva, cuja necessidade foi fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade social, garantia da ordem pública, conveniência da instrução e razoabilidade do período de custódia, diante da complexidade das acusações.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se