HC 958913 - DECISAO

HC 958913 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio/revisão criminal) e inexistência de flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no concurso de agentes e no recurso que dificultou a defesa, bem como nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: Paciente; Defensor: Defesa; Impetrado: Autoridade impetrada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Recurso Em Liberdade, Flagrante Ilegalidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Recurso Em Liberdade Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defensor

Autoridade impetrada

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia
  3. 3 requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio/revisão criminal) e inexistência de flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no concurso de agentes e no recurso que dificultou a defesa, bem como nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus