RHC 198608 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: circunstâncias judiciais desfavoráveis, persistência dos motivos que ensejaram as prisões cautelares, condenações por crimes (incluindo lavagem de capitais de vultoso montante) com elevado montante de penas e regimes prisionais iniciais fechados, que potencializam o risco de evasão e comprometem a aplicação da lei penal; por tais razões, não assiste direito ao habeas corpus para revogar a prisão ou permitir apelar em liberdade.

Parties
Paciente: HUGO YAMASITA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação Em Liberdade, Lavagem De Capitais, Extorsão Mediante Sequestro, Falsidade Ideológica, Receptação Qualificada
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Parties

HUGO YAMASITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação da negativa de apelar em liberdade
  3. 3 risco de evasão do distrito da culpa em razão do elevado quantum de pena

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos: circunstâncias judiciais desfavoráveis, persistência dos motivos que ensejaram as prisões cautelares, condenações por crimes (incluindo lavagem de capitais de vultoso montante) com elevado montante de penas e regimes prisionais iniciais fechados, que potencializam o risco de evasão e comprometem a aplicação da lei penal; por tais razões, não assiste direito ao habeas corpus para revogar a prisão ou permitir apelar em liberdade.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se