RHC 199827 - DECISAO

RHC 199827 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus, por entender que não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade dos feitos (vários homicídios qualificados, pluralidade de réus e advogados, múltiplos incidentes e pedidos), pela contagem do prazo a partir da prisão preventiva e pela ausência de fatos novos que justifiquem a substituição da custódia por prisão domiciliar; além disso, matérias não apreciadas na origem não poderiam ser conhecidas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Temporária Prisão Domiciliar Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

WEMBLEYSON DE AZEVEDO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Conversão da prisão preventiva em domiciliar
  3. 3 Contagem do prazo a partir da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus, por entender que não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade dos feitos (vários homicídios qualificados, pluralidade de réus e advogados, múltiplos incidentes e pedidos), pela contagem do prazo a partir da prisão preventiva e pela ausência de fatos novos que justifiquem a substituição da custódia por prisão domiciliar; além disso, matérias não apreciadas na origem não poderiam ser conhecidas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.