HC 937687 - DECISAO

HC 937687 - DECISAO

A ordem foi concedida porque o decreto de prisão preventiva carecia de fundamentação concreta demonstrando o periculum libertatis; considerando a pequena quantidade de drogas apreendidas (33,2 g de maconha, 0,3 g de cocaína e 2 g de pasta base), a ausência de violência ou grave ameaça e as circunstâncias pessoais favoráveis, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional, autorizando a revogação da custódia e a possibilidade de imposição de medidas alternativas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente/impetrante: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, sendo possível a fixação de outras medidas alternativas ao cárcere, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau, sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que...
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Inviolabilidade Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Inviolabilidade Domiciliar

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE ALVES DE SOUZA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 quantidade de drogas apreendidas e sua relevância para o periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque o decreto de prisão preventiva carecia de fundamentação concreta demonstrando o periculum libertatis; considerando a pequena quantidade de drogas apreendidas (33,2 g de maconha, 0,3 g de cocaína e 2 g de pasta base), a ausência de violência ou grave ameaça e as circunstâncias pessoais favoráveis, a manutenção da prisão preventiva mostrou-se desproporcional, autorizando a revogação da custódia e a possibilidade de imposição de medidas alternativas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, sendo possível a fixação de outras medidas alternativas ao cárcere, a serem definidas pelo Juízo de primeiro grau, sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que...

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Permitir a fixação de outras medidas cautelares alternativas ao cárcere pelo Juízo de primeiro grau