HC 938327 - DECISAO

HC 938327 - DECISAO

Verificado que o réu foi beneficiado com liberdade provisória em 16/9/2024 e que o alvará de soltura foi cumprido em 17/9/2024, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: RAFAEL GENEROSO SEBASTIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

RAFAEL GENEROSO SEBASTIÃO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada coação ilegal
  2. 2 manutenção da constrição da liberdade por acórdão do TJSC
  3. 3 concessão de liberdade provisória e cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado que o réu foi beneficiado com liberdade provisória em 16/9/2024 e que o alvará de soltura foi cumprido em 17/9/2024, reconheceu-se a perda de objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.