HC 929948 - DECISAO

HC 929948 - DECISAO

A condenação restou alicerçada em conjunto probatório robusto — reconhecimento de vítimas, apreensão de objetos dos roubos no local do latrocínio, informações de informantes e indícios de coação a testemunhas — de modo que eventual irregularidade no reconhecimento em solo policial não é suficiente, isoladamente, para anular a condenação; a revisão criminal/habeas corpus não admite reexame amplo do mérito probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Felipe Santiago Oliveira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Policial, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Roubo, Latrocínio
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Parties

Felipe Santiago Oliveira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade por reconhecimento em solo policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria delitiva
  3. 3 impossibilidade de reexame amplo do conjunto probatório em sede de revisão criminal/habeas corpus

Ratio Decidendi

A condenação restou alicerçada em conjunto probatório robusto — reconhecimento de vítimas, apreensão de objetos dos roubos no local do latrocínio, informações de informantes e indícios de coação a testemunhas — de modo que eventual irregularidade no reconhecimento em solo policial não é suficiente, isoladamente, para anular a condenação; a revisão criminal/habeas corpus não admite reexame amplo do mérito probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.