HC 945865 - DECISAO

HC 945865 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, fundamentando-se na elevada quantidade e calibre das munições apreendidas, no vínculo com rede criminosa interestadual e no transporte interestadual para local apontado como bunker da facção Comando Vermelho, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VALMARIO DA SILVA BORGES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Transporte Interestadual De Munições
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Transporte Interestadual De Munições

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VALMARIO DA SILVA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta (modus operandi) como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, fundamentando-se na elevada quantidade e calibre das munições apreendidas, no vínculo com rede criminosa interestadual e no transporte interestadual para local apontado como bunker da facção Comando Vermelho, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.