HC 896132 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o writ buscava a revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias (inadmissível em habeas corpus) e não se verificou constrangimento ilegal, tendo a busca domiciliar sido amparada por denúncia específica, fundada suspeita, consentimento da moradora e ingresso apenas após disparos contra os policiais.
- Parties
- Paciente: BRUNO MATHEUS RAMOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas Majorado, Resistência, Busca Domiciliar, Nulidade, Revisão De Condenação, Fundada Suspeita, Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
BRUNO MATHEUS RAMOS DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar por ausência de fundada suspeita
- 2 inadmissibilidade de revisão da condenação por habeas corpus
- 3 legalidade das provas obtidas com ingresso em domicílio
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o writ buscava a revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias (inadmissível em habeas corpus) e não se verificou constrangimento ilegal, tendo a busca domiciliar sido amparada por denúncia específica, fundada suspeita, consentimento da moradora e ingresso apenas após disparos contra os policiais.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment