HC 931363 - DECISAO

HC 931363 - DECISAO

Verificou-se, mediante consulta ao sítio eletrônico do TJSP, que o réu foi beneficiado com a liberdade provisória em 19/9/2024 e o alvará de soltura foi cumprido em 20/9/2024, razão pela qual ocorreu perda de objeto do habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIAN SICCHIA BRICENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Constrição De Liberdade, Furto Duplamente Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto Constrição De Liberdade Furto Duplamente Qualificado

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Parties

ADRIAN SICCHIA BRICENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão que denegou ordem
  2. 2 manutenção da constrição de liberdade
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante consulta ao sítio eletrônico do TJSP, que o réu foi beneficiado com a liberdade provisória em 19/9/2024 e o alvará de soltura foi cumprido em 20/9/2024, razão pela qual ocorreu perda de objeto do habeas corpus, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se