HC 712402 - DECISAO

HC 712402 - DECISAO

Verificado que o paciente foi absolvido por acórdão publicado em 5/4/2022, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PATRIK CARVALHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Soltura

Case Brief

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Parties

PATRIK CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Verificado que o paciente foi absolvido por acórdão publicado em 5/4/2022, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.