HC 949033 - DECISAO

HC 949033 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus originário (HC n. 2285299-87.2024.8.26.0000) foi julgado em 29/10/2024, superando as razões do agravante, cumulando-se com a aplicabilidade da Súmula 691/STF que fundamentou o indeferimento liminar do HC.

Parties
Agravante: Alba Rachel Dias de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

Alba Rachel Dias de Almeida

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao pedido de habeas corpus
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade por julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus originário (HC n. 2285299-87.2024.8.26.0000) foi julgado em 29/10/2024, superando as razões do agravante, cumulando-se com a aplicabilidade da Súmula 691/STF que fundamentou o indeferimento liminar do HC.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.