HC 927602 - DECISAO

HC 927602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento: a abordagem e as buscas decorreram de fundada suspeita gerada por patrulhamento de rotina, nervosismo do paciente e circunstâncias da abordagem, resultando em apreensão de drogas; além disso, eventual controvérsia sobre os fatos demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Reexame De Provas
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Parties

THIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 nulidade de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegal constrangimento: a abordagem e as buscas decorreram de fundada suspeita gerada por patrulhamento de rotina, nervosismo do paciente e circunstâncias da abordagem, resultando em apreensão de drogas; além disso, eventual controvérsia sobre os fatos demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.