HC 949661 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade provisória em 17/10/2024 com imposição de medidas cautelares, removendo o objeto da impetração.

Parties: Paciente: ISAQUE ROMÃO ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Lesão Corporal Em Âmbito Doméstico, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade

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Parties

ISAQUE ROMÃO ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 coação ilegal no direito de locomoção
2 existência dos requisitos da prisão preventiva
3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi posto em liberdade provisória em 17/10/2024 com imposição de medidas cautelares, removendo o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

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