HC 959508 - DECISAO

HC 959508 - DECISAO

Verificada a necessidade de correção da dosimetria diante da jurisprudência desta Corte sobre compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência (na ausência de multirreincidência preponderante), o Tribunal não conheceu do writ por regra geral, mas, de ofício, concedeu a ordem para redimensionar a pena de homicídio qualificado, fixando-a em 8 anos e 9 meses de reclusão, porquanto a fração de aumento adequada é 1/6 e a tentativa foi reduzida em 1/2, mantendo-se as demais disposições.

Parties
Paciente: JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem concedida de ofício para redução parcial da pena
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação De Agravante E Atenuante, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Compensação De Agravante E Atenuante Homicídio Qualificado

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Parties

JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 compensação integral ou proporcional entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  3. 3 preponderância da agravante do art. 61, I, do CP em casos de multirreincidência

Ratio Decidendi

Verificada a necessidade de correção da dosimetria diante da jurisprudência desta Corte sobre compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência (na ausência de multirreincidência preponderante), o Tribunal não conheceu do writ por regra geral, mas, de ofício, concedeu a ordem para redimensionar a pena de homicídio qualificado, fixando-a em 8 anos e 9 meses de reclusão, porquanto a fração de aumento adequada é 1/6 e a tentativa foi reduzida em 1/2, mantendo-se as demais disposições.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem concedida de ofício para redução parcial da pena

Orders

  • Ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente, quanto ao crime de homicídio qualificado, para 8 anos e 9 meses de reclusão, mantidas as demais disposições.
  • Não conheço do habeas corpus.