HC 959954 - DECISAO

HC 959954 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal a quo e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; além disso, os autos demonstram elementos concretos (reincidência e extenso histórico de violência, inclusive tortura) que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Paciente: WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade/liminar No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade/liminar No Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de superar a Súmula 691/STF mediante demonstração de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal a quo e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; além disso, os autos demonstram elementos concretos (reincidência e extenso histórico de violência, inclusive tortura) que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.