HC 926817 - DECISAO

HC 926817 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está assentada em provas robustas e independentes — detenção próxima ao crime, relato dos policiais, arma dispensada pelo réu, reconhecimento pela vítima e imagens de câmeras de segurança — de modo que eventual vício no reconhecimento policial não é elemento único e a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: Rodrigo Estevam Domingos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Em Solo Policial, Nulidade De Provas, Prova Audiovisual, Preclusão, Autoria Delitiva, Roubo
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Parties

Rodrigo Estevam Domingos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento em solo policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para comprovar autoria
  3. 3 admissibilidade e impugnação de imagens de câmeras de segurança

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está assentada em provas robustas e independentes — detenção próxima ao crime, relato dos policiais, arma dispensada pelo réu, reconhecimento pela vítima e imagens de câmeras de segurança — de modo que eventual vício no reconhecimento policial não é elemento único e a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.