HC 952174 - DECISAO

HC 952174 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois o paciente foi impronunciado em 7/11/2024 e foi expedido alvará de soltura; assim, o pedido é prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS ELIAS GONCALVES DIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - HC 811557-47.2024.8.14.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

CARLOS ELIAS GONCALVES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - HC 811557-47.2024.8.14.0000

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 impronúncia do paciente

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, pois o paciente foi impronunciado em 7/11/2024 e foi expedido alvará de soltura; assim, o pedido é prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.