RHC 208283 - DECISAO

RHC 208283 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na estreita via do habeas corpus, não se admite revolver a prova; as decisões de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentaram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, com base na gravidade concreta dos fatos e indicativos de reiteração delitiva (reincidência), sendo inócuas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Recorrente: CLAUDIR BENATTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

CLAUDIR BENATTI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, na estreita via do habeas corpus, não se admite revolver a prova; as decisões de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e fundamentaram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, com base na gravidade concreta dos fatos e indicativos de reiteração delitiva (reincidência), sendo inócuas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego-lhe provimento