HC 953513 - DECISAO
O habeas corpus perdeu seu objeto em razão da morte superveniente do paciente em 23/11/2024, comprovada por certidão de óbito, o que elimina o interesse recursal; assim, o feito é julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Jackson Peixoto Rodrigues
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação (perda Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Morte Superveniente, Perda Do Objeto, Interesse Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Parties
Jackson Peixoto Rodrigues
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da morte do paciente
- 2 anulação da sentença condenatória requerida pelo impetrante
Ratio Decidendi
O habeas corpus perdeu seu objeto em razão da morte superveniente do paciente em 23/11/2024, comprovada por certidão de óbito, o que elimina o interesse recursal; assim, o feito é julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este feito.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment