RHC 204313 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (monitoramento policial, odor de maconha, chaves apreendidas, apreensão de 345 barras de maconha e documentação de reincidência e cumprimento de pena), a presença de indícios de autoria e materialidade e fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; eventuais irregularidades formais, inclusive atraso na audiência de custódia, não evidenciaram flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação da prisão, além de serem questões de prova impróprias para análise aprofundada em habeas corpus.

Parties
Impetrante: JULIO CESAR PIRES DE ARRUDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Audiência De Custódia, Nulidades Da Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Audiência De Custódia Nulidades Da Prisão Em Flagrante

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Parties

JULIO CESAR PIRES DE ARRUDA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por atraso na audiência de custódia
  2. 2 nulidade das provas oriundas de denúncia anônima e busca sem mandado
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (monitoramento policial, odor de maconha, chaves apreendidas, apreensão de 345 barras de maconha e documentação de reincidência e cumprimento de pena), a presença de indícios de autoria e materialidade e fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; eventuais irregularidades formais, inclusive atraso na audiência de custódia, não evidenciaram flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação da prisão, além de serem questões de prova impróprias para análise aprofundada em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se