HC 931143 - DECISAO

Como a prisão do impetrante foi relaxada em 05/11/2024, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: RODRIGO JOSE BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Relaxamento De Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Relaxamento De Prisão

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Parties

RODRIGO JOSE BARBOSA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

1 existência de constrangimento ilegal alegado pelo impetrante
2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Como a prisão do impetrante foi relaxada em 05/11/2024, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

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