HC 942153 - DECISAO

HC 942153 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente o modus operandi (golpes de faca nas costas, demonstrando frieza e periculosidade) e a fuga do autor do local — o que evidencia risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que não se verificou constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Paciente: CELESTINO DE JESUS DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CELESTINO DE JESUS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente o modus operandi (golpes de faca nas costas, demonstrando frieza e periculosidade) e a fuga do autor do local — o que evidencia risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que não se verificou constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.