HC 965178 - DECISAO

HC 965178 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balança, canivete com resquícios de droga, dinheiro fracionado, celular e autorização de entrada pela esposa), configurando risco à ordem pública e razão suficiente para a manutenção da custódia; a busca domiciliar não foi considerada nula em razão de autorização expressa; não houve demonstração de constrangimento ilegal apto a ensejar habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA PULUCA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Inviolabilidade Do Domicílio, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

EVERTON DA SILVA PULUCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de ilegalidade na busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, balança, canivete com resquícios de droga, dinheiro fracionado, celular e autorização de entrada pela esposa), configurando risco à ordem pública e razão suficiente para a manutenção da custódia; a busca domiciliar não foi considerada nula em razão de autorização expressa; não houve demonstração de constrangimento ilegal apto a ensejar habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal