HC 909934 - DECISAO

HC 909934 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a materialidade e a autoria do crime restaram demonstradas por provas robustas (depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de arma de fogo, imagens de segurança e reconhecimentos), e o acolhimento do pleito absolutório exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Antonio Mascarenha dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Prova, Autoria, Roubo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Prova Autoria Roubo

Case Brief

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Parties

Antonio Mascarenha dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas suficientes para comprovação da autoria
  2. 2 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 manutenção da condenação por provas robustas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a materialidade e a autoria do crime restaram demonstradas por provas robustas (depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de arma de fogo, imagens de segurança e reconhecimentos), e o acolhimento do pleito absolutório exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.