HC 965354 - DECISAO

HC 965354 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (flagrante com drogas e objetos indicativos de atuação como gerente do tráfico), reincidência específica e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ROSANA TORRES DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

ROSANA TORRES DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria (flagrante com drogas e objetos indicativos de atuação como gerente do tráfico), reincidência específica e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.