HC 931461 - DECISAO

HC 931461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi concretamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (roubo majorado tentado em concurso de agentes com uso de arma de fogo, resistência e risco social), circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas e a prisão domiciliar, além da vedação legal e jurisprudencial de prisão domiciliar para crimes cometidos com violência ou grave ameaça (art. 318-A do CPP; art. 117, III da LEP; entendimento do STF).

Parties
Paciente: Tatiane d e Franca Souza Rodrigues; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Roubo Majorado, Receptação, Resistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Roubo Majorado Receptação Resistência

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Parties

Tatiane d e Franca Souza Rodrigues

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi concretamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (roubo majorado tentado em concurso de agentes com uso de arma de fogo, resistência e risco social), circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas e a prisão domiciliar, além da vedação legal e jurisprudencial de prisão domiciliar para crimes cometidos com violência ou grave ameaça (art. 318-A do CPP; art. 117, III da LEP; entendimento do STF).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique -se.