HC 962867 - DECISAO

HC 962867 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e as peças dos autos demonstram a gravidade concreta do episódio, o modus operandi perigoso (lançar o veículo contra quatro vítimas), evadir-se do local e antecedentes de condução sob efeito de álcool, configurando risco à ordem pública e reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, devendo, portanto, ser denegado o habeas corpus.

Parties
Paciente: MÁRCIO FERNANDES DA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MÁRCIO FERNANDES DA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da conversão da prisão flagrancial em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e as peças dos autos demonstram a gravidade concreta do episódio, o modus operandi perigoso (lançar o veículo contra quatro vítimas), evadir-se do local e antecedentes de condução sob efeito de álcool, configurando risco à ordem pública e reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, devendo, portanto, ser denegado o habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.