HC 964928 - DECISAO

HC 964928 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da verificação, em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem, de que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/10/2024, caracterizando perda de objeto do pedido.

Parties
Impetrante: MATHEUS DUARTE CLEMENTE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medida Cautelar, Situação De Rua
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medida Cautelar Situação De Rua

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Parties

MATHEUS DUARTE CLEMENTE

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 consideração da condição de pessoa em situação de rua na aplicação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da verificação, em consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem, de que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 10/10/2024, caracterizando perda de objeto do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.