HC 939794 - ACORDAO

HC 939794 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas, associação para o tráfico e comercialização de armas), pelos indícios de participação em grupo criminoso estruturado, pela periculosidade do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se comprovou a indispensabilidade dos cuidados paternos exigida para concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Parties
Paciente: Gustavo Moreira Ribeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Comercialização De Armas De Fogo, Art. 318, VI, CPP, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Comercialização De Armas De Fogo +4 more

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Parties

Gustavo Moreira Ribeiro

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 verificar presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 analisar possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318, VI, CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas, associação para o tráfico e comercialização de armas), pelos indícios de participação em grupo criminoso estruturado, pela periculosidade do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se comprovou a indispensabilidade dos cuidados paternos exigida para concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada