HC 948189 - DECISAO

HC 948189 - DECISAO

Como houve sobrevenção de sentença condenatória constituindo novo título judicial, o habeas corpus que impugnava a decisão primeva que decretou a preventiva ficou sem objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NATHANAEL JOSE NASCIMENTO CAMPELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Sentença Condenatória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

NATHANAEL JOSE NASCIMENTO CAMPELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito de sobreveniência de novo título judicial (sentença condenatória) sobre habeas corpus que impugna prisão preventiva
  2. 2 Se o habeas corpus que se volta contra decisão que decretou a preventiva permanece apto após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como houve sobrevenção de sentença condenatória constituindo novo título judicial, o habeas corpus que impugnava a decisão primeva que decretou a preventiva ficou sem objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.