HC 895358 - DECISAO

HC 895358 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem decretou prisão preventiva, constituindo novo título para a custódia; houve elementos concretos e objetivos (droga localizada na rua e, segundo os autos, consentimento para ingresso) que justificaram a entrada no domicílio e afastaram a nulidade das provas, além de fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada em indícios de integração em organização criminosa, não estando demonstrado constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus.

Parties
Paciente: MANOEL QUINCAS BACELAR OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Fundada Suspeita, Trancamento De Inquérito, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

MANOEL QUINCAS BACELAR OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e de buscas pessoais
  2. 2 entrada forçada em domicílio sem mandado e requisito de fundadas razões
  3. 3 possibilidade de trancamento de inquérito por habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem decretou prisão preventiva, constituindo novo título para a custódia; houve elementos concretos e objetivos (droga localizada na rua e, segundo os autos, consentimento para ingresso) que justificaram a entrada no domicílio e afastaram a nulidade das provas, além de fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada em indícios de integração em organização criminosa, não estando demonstrado constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se