RHC 207385 - DECISAO

RHC 207385 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque as instâncias ordinárias e o Tribunal identificaram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória que ampara o decreto cautelar.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO SILVA SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOÃO PAULO SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque as instâncias ordinárias e o Tribunal identificaram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração, demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; além disso, o habeas corpus não se presta ao revolvimento da matéria fático-probatória que ampara o decreto cautelar.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.