HC 958781 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; não se admite produção de provas em habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi descrito no decreto prisional, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscussão dos fundamentos da decisão.
- Parties
- Embargante: JOAB TEMUDO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
- Outcome
- rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Produção De Prova Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Responsabilidade Por Acidente De Trânsito
Case Brief
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Parties
JOAB TEMUDO DE OLIVEIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Issues
- 1 admissibilidade de embargos de declaração
- 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; não se admite produção de provas em habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi descrito no decreto prisional, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscussão dos fundamentos da decisão.
Court Disposition
rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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