HC 957436 - DECISAO

HC 957436 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva não foi analisada pelo Tribunal de origem (impedindo apreciação sem supressão de instância) e a revisão da pronúncia demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inadequado na via do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia em indícios de autoria e materialidade apoiados em prova testemunhal e pericial.

Parties
Paciente: LUIZ FLAVIO DA SILVA GOMES DO AMPARO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria, Supressão De Instância, Meio Cruel
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Indícios De Autoria Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUIZ FLAVIO DA SILVA GOMES DO AMPARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reexame da pronúncia (substituição de recurso próprio)
  3. 3 Possibilidade de apreciação da revogação da prisão preventiva nesta via

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva não foi analisada pelo Tribunal de origem (impedindo apreciação sem supressão de instância) e a revisão da pronúncia demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inadequado na via do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia em indícios de autoria e materialidade apoiados em prova testemunhal e pericial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus