HC 965176 - DECISAO

HC 965176 - DECISAO

A pronúncia e o conjunto probatório demonstraram materialidade, indícios suficientes de autoria e periculosidade do agente pelo modo de execução do crime (motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e ocultação do cadáver), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o habeas corpus não pode suprir o recurso próprio, motivo pelo qual o relator não conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº. 1510502-52.2023.8.26.0604)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

JOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº. 1510502-52.2023.8.26.0604)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alcance da pronúncia como lastro probatório para manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

A pronúncia e o conjunto probatório demonstraram materialidade, indícios suficientes de autoria e periculosidade do agente pelo modo de execução do crime (motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e ocultação do cadáver), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; portanto, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o habeas corpus não pode suprir o recurso próprio, motivo pelo qual o relator não conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.