HC 956125 - DECISAO

HC 956125 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e não se vislumbra flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva, convertida em audiência de custódia e mantida pelo Tribunal de origem, está fundamentada em elementos concretos (posse de drogas diversas, dinheiro e faca, fuga à abordagem e atos infracionais pretéritos), os quais justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequadas por ora medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS NUNES DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS NUNES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substitutivo de recurso próprio e não se vislumbra flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva, convertida em audiência de custódia e mantida pelo Tribunal de origem, está fundamentada em elementos concretos (posse de drogas diversas, dinheiro e faca, fuga à abordagem e atos infracionais pretéritos), os quais justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequadas por ora medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se