HC 965521 - DECISAO

HC 965521 - DECISAO

Diante da materialidade e dos veementes indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes no veículo, laudo preliminar positivo, declaração informal sobre origem e destino e indícios de transporte interestadual mediante pagamento), e considerando o risco à ordem pública e a periculosidade demonstrada, restaram preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR SOUZA SILVA; Corréu: Silvio Alves Ribeiro Junior; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Quantidade De Droga
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante +1 more

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Parties

VITOR SOUZA SILVA

Paciente

Silvio Alves Ribeiro Junior

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Admissibilidade da medida segundo art. 313 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e dos veementes indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes no veículo, laudo preliminar positivo, declaração informal sobre origem e destino e indícios de transporte interestadual mediante pagamento), e considerando o risco à ordem pública e a periculosidade demonstrada, restaram preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.