HC 880070 - DECISAO

Em razão da comunicação do Supremo Tribunal Federal informando a procedência do pedido do recorrente e a suspensão da decisão no âmbito da SL n. 1.698/RS (Ofício n. 19.603/2024), o STJ encerrou o sobrestamento e julgou prejudicado o recurso extraordinário por perda superveniente de objeto.

Parties: Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2024
Procedural Posture: Recurso Extraordinário / Sobrestado E Posteriormente Encerrado; Recurso Extraordinário Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Recurso extraordinário julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; sobrestamento encerrado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Repercussão Geral, Sobrestamento, Perda Superveniente De Objeto

Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Repercussão Geral Sobrestamento Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Sobrestado E Posteriormente Encerrado; Recurso Extraordinário Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 suspensão por repercussão geral (Tema n. 1.267)
2 sobrestamento do processo
3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso extraordinário julgado prejudicado por perda superveniente de objeto; sobrestamento encerrado.

Orders

Encerro o sobrestamento do feito.
Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 244-264 em razão da perda superveniente de objeto.