HC 945057 - DECISAO

HC 945057 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, porque nos autos de origem houve sentença que julgou improcedente a denúncia e revogou a prisão preventiva, tornando inócua a impugnação anteriormente suscitada.

Parties
Paciente / Agravante: BERNARDO WILLIAN MATTEI; Co Ré / Coacusada: LIZIANE NUNES; Manifestante (opôs Se Ao Conhecimento Do Writ): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença De Improcedência E Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado (perda superveniente de objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Revogação De Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

BERNARDO WILLIAN MATTEI

Paciente / Agravante

LIZIANE NUNES

Co Ré / Coacusada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opôs Se Ao Conhecimento Do Writ)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença De Improcedência E Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade de droga e da primariedade do acusado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, porque nos autos de origem houve sentença que julgou improcedente a denúncia e revogou a prisão preventiva, tornando inócua a impugnação anteriormente suscitada.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado (perda superveniente de objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.