RHC 201381 - DECISAO

RHC 201381 - DECISAO

Verificada sentença na ação penal e posterior colocação em liberdade do paciente em 20/08/2024, restou prejudicado o presente habeas corpus por perda de objeto.

Parties
Paciente/recorrente: ROBSON GONCALVES SILVA CAIXETA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ROBSON GONCALVES SILVA CAIXETA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 liminar em habeas corpus
  3. 3 perda de objeto do writ por superveniência da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Verificada sentença na ação penal e posterior colocação em liberdade do paciente em 20/08/2024, restou prejudicado o presente habeas corpus por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.