HC 936811 - DECISAO

HC 936811 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado diante da concessão de liberdade provisória ao paciente na audiência de 17/9/2024, caracterizando perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: VINICIUS DE PAULA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Flagrante

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Parties

VINICIUS DE PAULA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 efeito da reincidência sobre a concessão de liberdade provisória
  3. 3 valoração do ínfimo valor do bem subtraído e devolução à vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado diante da concessão de liberdade provisória ao paciente na audiência de 17/9/2024, caracterizando perda de objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.