HC 932123 - DECISAO

HC 932123 - DECISAO

Verificada sentença penal condenatória e revogação da prisão preventiva do paciente (apesar da pena de 5 anos de reclusão), ficou evidenciada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/paciente: SAMUEL RIBEIRO DIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

SAMUEL RIBEIRO DIAS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença penal condenatória e revogação da prisão preventiva do paciente (apesar da pena de 5 anos de reclusão), ficou evidenciada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.