HC 957182 - DECISAO

HC 957182 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a sentença declarou a persistência dos motivos que autorizaram a decretação inicial e o decreto prisional demonstrou a necessidade de garantia da ordem pública com fundamento no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi, o emprego de violência e lesões graves à vítima, o elevado montante subtraído e a participação logística atribuída à paciente, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a substituição da medida por habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: SAMARA GIRALDI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

SAMARA GIRALDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a sentença declarou a persistência dos motivos que autorizaram a decretação inicial e o decreto prisional demonstrou a necessidade de garantia da ordem pública com fundamento no art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi, o emprego de violência e lesões graves à vítima, o elevado montante subtraído e a participação logística atribuída à paciente, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a substituição da medida por habeas corpus; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.