HC 959279 - DECISAO

HC 959279 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do fato, do modus operandi cruel e do vínculo dos investigados com o tráfico, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via apropriada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: JACKSON JUNIO VIANA BRUM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Acórdão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JACKSON JUNIO VIANA BRUM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do fato, do modus operandi cruel e do vínculo dos investigados com o tráfico, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via apropriada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.