HC 918021 - DECISAO

HC 918021 - DECISAO

Havendo indícios concretos de que o paciente integrava organização criminosa em posição de gerência, e considerando que a custódia cautelar visa resguardar a ordem pública diante da complexidade e risco da atuação, bem como a ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores, mostrou-se adequada e suficientemente fundamentada a prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por prisão domiciliar ou medidas diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALAN PINHEIRO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

ALAN PINHEIRO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar (art. 318, III e VI, c/c parágrafo único, do CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que o paciente integrava organização criminosa em posição de gerência, e considerando que a custódia cautelar visa resguardar a ordem pública diante da complexidade e risco da atuação, bem como a ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores, mostrou-se adequada e suficientemente fundamentada a prisão preventiva, não sendo cabível a substituição por prisão domiciliar ou medidas diversas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.